A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pela Lei Nº 3.307, de 17 de agosto de 2021, artigo 86, em obediência
aos princípios da administração pública, tais como o da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade e da publicidade, previstos na Constituição da
República, torna pública, por meio deste Chamamento Público, a abertura do
Processo Seletivo para o Cadastro de Pareceristas para Contratação, por
inexigibilidade, na Política Nacional Aldir Blanc, atuando como avaliadores dos
editais, a fim de atender às necessidades técnicas da Rede Municipal de
Cultura de Cabo Frio – RJ.
NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.
Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.
Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005